Brasil 2033
Como o Brasil construiu um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e o que a Reforma Tributária pretende mudar até o fim da transição, em 2033.
SOBRE A SÉRIE
A história do nó tributário nacional
Do pau-brasil à Emenda Constitucional 132/2023, a série percorre a formação econômica e tributária do país para explicar as causas da complexidade atual, as consequências da reforma e as perguntas que continuam em aberto. O nome marca o horizonte da transição, não uma previsão.
Da colônia à vigência plena do IVA dual em 2033
- 1501
Estanco Régio do Pau-Brasil
Primeiro monopólio régio fiscal da colônia portuguesa: a exploração comercial subordinada à coroa e ao tributo do quinto.
Fonte: Cartas Régias de Portugal e Historiografia Fiscal Colonial - 1824
Constituição do Império
Unificação formal das rendas públicas e centralização aduaneira no governo central do Império do Brasil.
Fonte: Constituição Política do Império do Brazil de 1824 - 1891
República e Discriminação de Rendas
Primeira Constituição Republicana: consagração do federalismo fiscal e partilha de competências tributárias entre União e Estados.
Fonte: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 - 1966
Código Tributário Nacional e EC 18/1965
Modernização estrutural: criação do ICM (origem do ICMS), ISS e consolidação do Sistema Tributário Nacional no CTN.
Fonte: Lei nº 5.172/1966 (CTN) e Emenda Constitucional nº 18/1965 - 1988
Constituição Cidadã e ICMS Atual
Criação do ICMS nos moldes atuais, autonomia orçamentária de estados e municípios e regras detalhadas do Sistema Tributário Nacional.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 2023
Emenda Constitucional 132
Aprovação histórica da Reforma Tributária do Consumo: substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IVA dual (IBS e CBS) e Imposto Seletivo.
Fonte: Emenda Constitucional nº 132/2023 - 2025
Regulamentação Geral (LC 214/2025)
Lei complementar que regulamenta a base de incidência, split payment, regimes aduaneiros e a governança do Comitê Gestor do IBS.
Fonte: Lei Complementar regulamentadora da EC 132/2023 (PLP 68/2024 / LC 214) - 2026EC 132
Ano-Teste da Transição
Início da cobrança operacional com alíquotas de teste: CBS a 0,9% e IBS a 0,1%, compensáveis nos tributos federais.
Fonte: Art. 125 do ADCT (redação da EC 132/2023) - 2027EC 132
Extinção de PIS/Cofins e Vigência da CBS
Entrada em vigor da alíquota plena da CBS e início da cobrança do Imposto Seletivo (IS); extinção de PIS e Cofins e zeramento do IPI (exceto ZFM).
Fonte: Art. 126 do ADCT (redação da EC 132/2023) - 2029Projeção
Início da Transição Gradual ICMS/ISS
Início do faseamento do ICMS e ISS à razão de 10% ao ano (2029 a 2032) com aumento correspondente da alíquota do IBS.
Fonte: Art. 128 do ADCT (redação da EC 132/2023) - 2033Projeção
Vigência Plena do IVA Dual
Extinção completa do ICMS e do ISS. O sistema tributário sobre o consumo passa a operar exclusivamente com o modelo de IVA dual (IBS e CBS no destino).
Fonte: Art. 129 do ADCT (redação da EC 132/2023)
Episódios da Temporada 1
2 episódios programados
O Brasil Mais Complicado do Mundo
A gênese da cumulatividade tributária e as razões históricas que transformaram o sistema brasileiro em um dos mais litigiosos do planeta, do estanco colonial à Constituição de 1988.
A Guerra Fiscal
A disputa interestadual de ICMS, os limites do modelo da Emenda Constitucional 18/1965 e a articulação federativa que culminou na aprovação da Emenda Constitucional 132/2023.
LANÇAMENTO
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